Termos e Condições de UsoNau Delivery de Artigos Pet LTDA., empresa com sede na Av. Paraná, 439, Apt 24, Centro, Foz do Iguaçu, PR, CEP 85852-000, Brasil (“Nau! Delivery”), estabelece o presente instrumento denominado Termos e Condições de Uso conforme as condições abaixo descritas. Pelo presente Termos e Condições de Uso, o Usuário do app Nau! Delivery fica ciente e concorda que, ao utilizar o aplicativo, aderirá e concordará em se submeter integralmente às suas condições, bem como à sua Política de Privacidade e Políticas de Compra, Entrega, Troca e Devolução[LS1] , que são parte integrantes e indissociáveis do presente.1. DefiniçõesOs termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do Nau! Delivery, terão os seguintes significados:•App Nau! Delivery: o aplicativo do Nau! Delivery destinado ao e-commerce, para plataformas Android e IOS;•Autenticação: Ato de o visitante inserir seu e-mail ou número de celular e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do App Nau! Delivery;•Usuários: todas as pessoas que se cadastram no aplicativo do Nau! Delivery e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.•Fornecedores: todos aqueles que ofertam produtos ou serviços por meio do aplicativo Nau! Delivery, bem como parceiros comerciais contratados pelo Nau! Delivery para a prestação de serviços relacionados ao funcionamento do aplicativo.•Conta de Acesso: Cadastro realizado após a Autenticação do Usuário, que o dará permissão de realizar compras.2. Nosso objetivoPor meio do app Nau! Delivery, o Usuário tem à sua disposição uma série de produtos, podendo estes serem oferecidos diretamente pelo Nau! Delivery, ou através de seus Fornecedores.O Nau! Delivery não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos causados a consumidores em decorrência do uso dos produtos de tais Fornecedores, na forma do Código de Defesa do Consumidor.3. Quem pode se cadastrar?Para ser um Usuário do app Nau! Delivery basta se Autenticar, preenchendo o formulário de cadastro disponível no aplicativo.O app Nau! Delivery, diante da natureza de seu negócio, exige de seus Usuários idade mínima de 18 anos ou que tenha sido emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.O Usuário que se Autenticar no app Nau! Delivery utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.4. Cadastro, Conta de Acesso, E-mail, Senha e SegurançaPara que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessária a Autenticação no aplicativo Nau! Delivery. Além disso, a realização de uma compra só é possível com o cadastramento completo dos dados pelo Usuário (Nome Completo, CPF, e-mail, telefone, celular, endereço com número e complemento, CEP, cidade e estado, e dados do cartão de crédito para pagamento). Para mais informações sobre o tratamento da Nau! Delivery aos dados fornecidos, por favor acesse nossa Política de Privacidade.Caso o Nau! Delivery constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.A qualquer momento o Nau! Delivery poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feito por um mesmo Usuário poderão também sofrer cancelamento. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.O Usuário será o único responsável por sua conta e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso.O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente o Nau! Delivery sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.O Nau! Delivery não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.5. InformaçõesO Nau! Delivery envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível.6. Características para melhor navegaçãoO Usuário poderá acessar o app Nau! Delivery por meio de seu telefone celular, utilizando as plataformas Android ou IOS.7. Utilização do App Nau! Delivery e de seus linksPublicação de Comentários: O app Nau! Delivery permite que seus Usuários expressem suas opiniões referentes aos produtos oferecidos pelo Nau! Delivery e seus Fornecedores, bem como sobre os produtos que foram adquiridos ou que já conheçam. Tais opiniões não devem ser tomadas como manifestação oficial do Nau! Delivery a respeito deles, mas, como uma declaração de experiência do próprio Usuário feita de forma espontânea e colaborativa. Para comentar é indispensável a realização de cadastro no app Nau! Delivery. É recomendável, portanto, que os Usuários utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. Lembramos que o conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário. O Nau! Delivery não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário, os quais não serão revisados proativamente. Entretanto, se necessário, o Nau! Delivery se reserva ao direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, a seu critério, ou que contenham:• Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;• Pornografia, pedofilia, e outros comentários de conteúdo sexual;• Racismo ou discriminação de qualquer natureza;• Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;• Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;• Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;• Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;• Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros;• Erros ou suspeita de equívocos.A recorrência do descumprimento das regras expostas ou o exercício de ilegalidades possibilitam o Nau! Delivery, a qualquer tempo e de maneira unilateral, o cancelamento da conta de acesso do Usuário, sem necessidade de aviso prévio ou direito à indenização, sob qualquer pretexto.Em nenhuma hipótese o Nau! Delivery será responsável pelo acesso e pelo conteúdo de links indicados no aplicativo por Usuários em seus comentários. O Nau! Delivery não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas e práticas de privacidade dos Portais acessados através dos citados links.8. Direitos Autorais e Propriedade IntelectualTodas as informações contidas no app Nau! Delivery são de
propriedade do Nau! Delivery, não podendo ser alteradas,
copiadas, extraídas ou utilizadas sem prévia e expressa
autorização do Nau! Delivery. Ao acessar o app Nau! Delivery, o
Usuário fica ciente que a utilização indevida das informações
aqui contidas pode acarretar sanções civis e criminais. O
Usuário reconhece expressamente que o app Nau! Delivery, assim
como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens,
descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos,
manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao app Nau!
Delivery, constituem, conforme o caso, direitos autorais,
segredos de negócio e/ou direitos de propriedade do Nau!
Delivery, sendo tais direitos protegidos pela legislação
nacional e internacional aplicável, especialmente pelas
disposições contidas nas Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98
e que não pleiteará ou reclamará a qualquer tempo, tais direitos
de propriedade do Nau! Delivery, como se seus fossem.A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo app Nau! Delivery em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo Nau! Delivery a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.As fotos e imagens utilizadas no app Nau! Delivery podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.9. Responsabilidades do UsuárioO Usuário assume a responsabilidade por todos os atos que praticar no app Nau! Delivery e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso. O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no app Nau! Delivery. O Usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR o Nau! Delivery por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do app Nau! Delivery.10. Exclusão de Garantias e de ResponsabilidadeO Nau! Delivery utiliza em seu aplicativo as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o app Nau! Delivery pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o Nau! Delivery advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu app Nau! Delivery aos seus Usuários.As promoções, parcerias ou descontos contidos em nosso aplicativo não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando o Nau! Delivery de qualquer responsabilidade nesse sentido. O Nau! Delivery não se responsabiliza por eventuais produtos pessoais devolvidos erroneamente juntamente com os produtos Nau! Delivery adquiridos através do app Nau! Delivery em caso de troca, substituição ou arrependimento de compra.Ao solicitar devolução do produto, verifique se existe algum item pessoal que foi utilizado como teste, para evitar que seja encaminhado juntamente com o item objeto de devolução ao Centro de Distribuição. Se houver dúvida sobre o que foi encaminhado, por favor, contate-nos através do SAC: +55 45 99157-3562 | contato@naudelivery.com.br.Destacamos que o Nau! Delivery não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois trata-se de procedimento da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Usuário. Informamos também que o Nau! Delivery não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.11. Condições ComerciaisCondições e detalhes sobre os fluxos e procedimentos de compra estão dispostos na Política de Compras do app Nau! Delivery, disponível no aplicativo. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no app Nau! Delivery pessoas físicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.Todos os preços e condições do app Nau! Delivery são válidos apenas para compras realizadas dentro do aplicativo.[LS2] Destacamos que o app Nau! Delivery não solicita senha de cartão de crédito aos seus clientes. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe-o para contato@naudelivery.com.br ou entre em contato através do telefone +55 45 99157-3562. O Nau! Delivery possui políticas apartadas para entrega, troca e arrependimento das compras realizadas, além da política de privacidade, todas acessíveis no app Nau! Delivery. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitar com as disposições previstas nestas políticas, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.12. Modificações destes Termos e CondiçõesOs Termos e Condições de Uso do app Nau! Delivery estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Nau! Delivery se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Ao utilizar funcionalidades do aplicativo Nau! Delivery ou interagir com ele, o Usuário concorda e aceita os Termos e Condições de Uso.13. Disposições GeraisA tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O Usuário autoriza expressamente o Nau! Delivery a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o app Nau! Delivery. O app Nau! Delivery tem como base o horário oficial de Brasília. O Nau! Delivery é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, o Nau! Delivery reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.14. Lei aplicável e JurisdiçãoOs Termos e Condições de Uso, bem como as Políticas de Privacidade, Compra, Entrega, Troca e Devolução, são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do aplicativo do Nau! Delivery se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.Caso tenha qualquer dúvida sobre as nossas regras de utilização do app Nau! Delivery, estes Termos e Condições de Uso e Políticas, favor entrar em contato: Pelo telefone +55 45 99157-3562 que atende de segunda a domingo, das 8h às 18h Via e-mail: contato@naudelivery.com.br Nau Delivery de Artigos Pet LTDA Avenida Paraná, 439, apartamento 24, Vila Pérola – Foz do Iguaçu - PR, CEP 85852-000, Brasil